Alepe lembra os 200 anos da Constituição do Império e o protagonismo pernambucano

Em 07/08/2024
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Professores, alunos, historiadores e pesquisadores participaram do seminário “200 anos da Constituição do Império: dimensões políticas, jurídicas e históricas”, realizado na última terça-feira, no auditório Sérgio Guerra, na sede da Alepe, no Recife. Foi mais um evento a ressaltar o protagonismo de Pernambuco no caminho da democracia e dos ideais republicanos, assim como as comemorações recentes do bicentenário da Confederação do Equador.

Logo na palestra de abertura, a presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, Margarida Cantarelli relacionou os bicentenários da Constituição do Império e da Confederação do Equador, ambos comemorados este ano. Professora de direito e desembargadora aposentada, ela explicou que a Carta Magna apresentada pelo Império não foi elaborada com a colaboração dos representantes eleitos para esse fim pelas províncias, já que a assembleia constituinte convocada à época foi dissolvida por Dom Pedro. 

De acordo com Cantarelli, o texto constitucional outorgado em 1824 pendia mais ao absolutismo com a instituição do Poder Moderador, espécie de quarto poder que se sobrepunha ao Legislativo, ao Judiciário e ao Executivo e cuja titularidade era exercida pelo próprio imperador. A estrutura de Estado delineada pela Carta imperial era de um governo unitário e centralizado no Rio de Janeiro, na contramão das ideias federalistas, liberais e anticoloniais que se propagam em diversos países.

Dessa forma, a primeira Carta Magna do Brasil gerou frustração e pôs mais combustível na já inflamada insatisfação de parte da população pernambucana. Margarida Cantarelli ressaltou que, mesmo a Confederação do Equador sendo um movimento que foi derrotado, deve sim ser muito comemorado. O movimento foi derrotado, mas as ideias não foram derrotadas. As ideias permanecem vivas até hoje, razão porque nós, ao celebrarmos o movimento derrotado, homenageamos aqueles que deram a vida, como Frei Caneca, para manter vivas as ideias. Como ele próprio disse: ‘Morre um liberal, mas não morre a liberdade.’ E, no outro caso, para que nós nos mantenhamos vigilantes, guardiães dessas ideias e que elas nunca desapareçam.

Com palestras pela manhã e à tarde, envolvendo acadêmicos e pesquisadores de diversas instituições, o encontro debateu temas como “A Constituição Imperial em Pernambuco: impactos sociais, políticos e administrativos” e “A conjuntura política da província de Pernambuco à época da Confederação do Equador”. O professor George Cabral, da Universidade Federal de Pernambuco, atuou como moderador e  elogiou a iniciativa.  “Essa é uma ação muito interessante porque ela permite trazer especialistas que realizam pesquisas de primeira qualidade sobre o tema, ou seja, a gente está trazendo coisa nova, matéria recentemente pesquisada. E são especialistas que fazem uma ponte com o presente. Essa ação é fundamental também como divulgação. Tivemos aqui a presença dos estudantes de história, que serão futuros professores, que se beneficiam desse debate promovido pela Assembleia Legislativa.” 

Responsável pela organização do evento, o superintendente  de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo, José Airton Paes dos Santos, esteve presente, juntamente com o superintendente da Escola do Legislativa, José Humberto Cavalcanti. José Ailton destacou que a Assembleia cumpre um papel importante na recuperação da memória deste período histórico. “A gente precisou trazer isso aqui para que a gente pudesse fazer uma reflexão da Constituição de 1824, que foi uma Constituição que trouxe muitas revoltas, muitas lutas, e hoje a importância dela, a gente tem que comemorar, não poderia deixar de passar em branco e a gente esquecer esse momento.”

O deputado João de Nadegi, do PV, participou do seminário e também destacou a importância do evento, “Hoje foi um dia importante na Assembleia Legislativa. A Casa de Joaquim Nabuco comemorou os 200 anos da primeira constituição do Brasil, promovendo o debate com professores, doutrinadores e alunos, onde cada um pôde participar das palestras, ouvir e entender a constituição concebida há 200 anos e os reflexos na atualidade”.