Professores, alunos, historiadores e pesquisadores participaram do seminário “200 anos da Constituição do Império: dimensões políticas, jurídicas e históricas”, realizado na última terça-feira, no auditório Sérgio Guerra, na sede da Alepe, no Recife. Foi mais um evento a ressaltar o protagonismo de Pernambuco no caminho da democracia e dos ideais republicanos, assim como as comemorações recentes do bicentenário da Confederação do Equador.
Logo na palestra de abertura, a presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, Margarida Cantarelli relacionou os bicentenários da Constituição do Império e da Confederação do Equador, ambos comemorados este ano. Professora de direito e desembargadora aposentada, ela explicou que a Carta Magna apresentada pelo Império não foi elaborada com a colaboração dos representantes eleitos para esse fim pelas províncias, já que a assembleia constituinte convocada à época foi dissolvida por Dom Pedro.
De acordo com Cantarelli, o texto constitucional outorgado em 1824 pendia mais ao absolutismo com a instituição do Poder Moderador, espécie de quarto poder que se sobrepunha ao Legislativo, ao Judiciário e ao Executivo e cuja titularidade era exercida pelo próprio imperador. A estrutura de Estado delineada pela Carta imperial era de um governo unitário e centralizado no Rio de Janeiro, na contramão das ideias federalistas, liberais e anticoloniais que se propagam em diversos países.
Dessa forma, a primeira Carta Magna do Brasil gerou frustração e pôs mais combustível na já inflamada insatisfação de parte da população pernambucana. Margarida Cantarelli ressaltou que, mesmo a Confederação do Equador sendo um movimento que foi derrotado, deve sim ser muito comemorado. “O movimento foi derrotado, mas as ideias não foram derrotadas. As ideias permanecem vivas até hoje, razão porque nós, ao celebrarmos o movimento derrotado, homenageamos aqueles que deram a vida, como Frei Caneca, para manter vivas as ideias. Como ele próprio disse: ‘Morre um liberal, mas não morre a liberdade.’ E, no outro caso, para que nós nos mantenhamos vigilantes, guardiães dessas ideias e que elas nunca desapareçam.”
Com palestras pela manhã e à tarde, envolvendo acadêmicos e pesquisadores de diversas instituições, o encontro debateu temas como “A Constituição Imperial em Pernambuco: impactos sociais, políticos e administrativos” e “A conjuntura política da província de Pernambuco à época da Confederação do Equador”. O professor George Cabral, da Universidade Federal de Pernambuco, atuou como moderador e elogiou a iniciativa. “Essa é uma ação muito interessante porque ela permite trazer especialistas que realizam pesquisas de primeira qualidade sobre o tema, ou seja, a gente está trazendo coisa nova, matéria recentemente pesquisada. E são especialistas que fazem uma ponte com o presente. Essa ação é fundamental também como divulgação. Tivemos aqui a presença dos estudantes de história, que serão futuros professores, que se beneficiam desse debate promovido pela Assembleia Legislativa.”
Responsável pela organização do evento, o superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo, José Airton Paes dos Santos, esteve presente, juntamente com o superintendente da Escola do Legislativa, José Humberto Cavalcanti. José Ailton destacou que a Assembleia cumpre um papel importante na recuperação da memória deste período histórico. “A gente precisou trazer isso aqui para que a gente pudesse fazer uma reflexão da Constituição de 1824, que foi uma Constituição que trouxe muitas revoltas, muitas lutas, e hoje a importância dela, a gente tem que comemorar, não poderia deixar de passar em branco e a gente esquecer esse momento.”
O deputado João de Nadegi, do PV, participou do seminário e também destacou a importância do evento, “Hoje foi um dia importante na Assembleia Legislativa. A Casa de Joaquim Nabuco comemorou os 200 anos da primeira constituição do Brasil, promovendo o debate com professores, doutrinadores e alunos, onde cada um pôde participar das palestras, ouvir e entender a constituição concebida há 200 anos e os reflexos na atualidade”.